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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 18:11
Rapaz constrangido em diligência policial recebe indenização de R$ 15 mil
Para o relator da matéria, as testemunhas ouvidas comprovam o erro dos policiais militares ao abordar o rapaz, já que escalaram a parede da casa, apontaram-lhe uma arma e o algemaram
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 13:14
Medida provisória nº 529, de 7 de Abril de 2011.
Produção de efeitos. Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 12:21
Concessionária e fabricante são condenadas por vender micro-ônibus com defeito
Antes da revisão de 30 mil quilômetros, o micro-ônibus começou a apresentar defeitos. Por duas vezes o autor retornou à concessionária sem sucesso na resolução dos defeitos
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 18:35
Mantida condenação por transporte de drogas
É imperiosa a condenação quando há provas suficientes de autoria e de materialidade delitivas.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 15:54
Câmara pede proibição de venda de serpentina metalizada
"A serpentina metalizada está sendo vendida com as advertências escritas em língua inglesa. Essa forma de comercialização contraria o Código de Defesa do Consumidor, que exige rótulos em português", afirmou o deputado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 15:26
Recurso de revista. Horas extras. Trabalho externo.
Despesas com vestuário. Indenização. Descabimento.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 13:21
Engano sobre natureza de cartão bancário não causa dano moral
Cliente descobriu que cartão seria ?pré-pago? e que só permitia compras à vista. ?A tentativa de utilização do ?Cartão Megabônus? como modalidade a crédito configura mero dissabor a que se sujeita qualquer pessoa detentora de genuíno cartão de crédito?, observou o ministro
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 19:47
Rapaz que arrombou caixa eletrônico e furtou R$ 20 mil tem pena confirmada
O acusado foi condenado a pena de três anos e cinco meses de reclusão, em regime fechado
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:13
Município e Estado devem fornecer medicamentos
O não fornecimento dos medicamentos atentaria contra a garantia constitucional da saúde, bem como contra o princípio da dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 15:20
Vítima de vapor do saco de pipoca tem recurso negado
Menina de 11 anos sofreu queimaduras de 2º grau na pálpebra superior esquerda e úlcera de córnea extensa; para o relator, foi a própria autora que deu causa ao acidente
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:53
TJ nega soltura a integrante de grupo acusado de tráfico em Laguna
A defesa alegou que o paciente é primário, possui residência fixa e profissão definida
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 17:23
Projeto garante direito de acesso a água para famílias de baixa renda
PL pretende garantir, às famílias que vivem com até três salários mínimos, o direito de acesso a água para consumo
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 14:57
Estado deve fornecer remédios a portadores de doenças reumáticas
Apelados recorreram ao SUS, tendo a solicitação negada sob alegação de que o remédio não estaria incluído na portaria que especifica as drogas fornecidas à população. Diante disto, entraram com mandado de segurança e tiveram o pedido atendido
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 14:18
Relaxada prisão de funkeiros do Complexo do Alemão
Decisão firmou entendimento de que o tráfico de entorpecentes é crime autônomo, não podendo ser equiparado a crime hediondo
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 16:51
Assaltante que atacou posto de combustível na Ilha condenado em seis anos
O criminoso teria fugido na sequência com cheques e dinheiros mas acabou sendo perseguido e preso pela polícia. A votação foi unânime
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 17:53
Projeto torna colete refletor equipamento obrigatório no trânsito
O Projeto de Lei 6966/10
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 19:14
Supermercado é condenado a indenizar trabalhador por danos morais
O empregado ajuizou ação trabalhista declarando não mais agüentar as pressões sofridas no ambiente de trabalho.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 14:57
Empresa indenizará idosa por induzi-la à compra de colchão fisioterápico
A Fisiotermo terá que indenizar idosa no valor de R$ 4 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 16:55
Turma confirma que DF deve indenizar criança que se machucou na escola
A Turma entendeu que o Estado tem responsabilidade pelos menores em instituição de ensino, mas diminuiu o valor da indenização por danos morais de R$ 100 mil para R$ 40 mil.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 17:53
Projeto fixa jornada de 6 horas para motorista de ônibus
O Projeto de Lei 7512/10.
